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(Incumbências prioritárias do Estado)
Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:
a) Promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas, em especial das mais desfavorecidas, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável;
b) Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal;
c) Assegurar a plena utilização das forças produtivas, designadamente zelando pela eficiência do sector público;
d) Orientar o desenvolvimento económico e social no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminar progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo;
e) Assegurar o funcionamento eficiente dos mercados, de modo a garantir a equilibrada concorrência entre as empresas, a contrariar as formas de organização monopolistas e a reprimir os abusos de posição dominante e outras práticas lesivas do interesse geral;
( bolds meus)
Ainda bem que houve cortes nos subsídios de Natal , senão os juízes do TC continuavam a sua aliança com Morfeu.
"A Assembleia Legislativa da Madeira condena a senhora presidente da Assembleia da República pelo facto de, primeiro e em tratamento diferente dos restantes cidadãos, ter indicado aos serviços de segurança do Parlamento nacional que deixassem entrar o cidadão José Manuel Coelho para as galerias reservadas ao público, munido de cartaz e megafone", pode ler-se no texto do voto de protesto assinado pelo líder parlamentar, Jaime Ramos, divulgado esta sexta-feira.
A bancada da maioria social-democrata madeirense "mais protesta pela referida senhora, apesar de ter conhecimento do desrespeito permanente do referido indivíduo pelo normal funcionamento das instituições constitucionais democráticas, se ter oferecido para recebê-lo e irresponsavelmente não ter desmentido as afirmações do mesmo em que a coloca solidária com ele".
Isto é assinado por um senhor chamado Jaime Ramos, um defensor intransigente do normal funcionamento das instituições democráticas.
O PSD nacional? Não comenta mais um não-assunto.
É justo concluir que a representatividade ( via mecânica partidária) e a justiça têm funcionado bem apenas paras as classe dirigentes.
Nos congresso partidários, o "Zé" é o tolinho que o orador encontra na rua. Alheio à disciplina férrea dos Sforzas das distritais e às florentinas negociações de listas e lugares, o "Zé" assistiu à ascenção do fausto novo-rico das sucessivas camadas que emergiram das escolas partidárias.
A justiça manteve-se abrigada, houve sempre alguém amigo, alguém de avental, alguém que sabia demais. Aos velhos senadores, com mais rabos de palha do que pulgas num rafeiro , nunca ouvimos uma veradeira palavra de revolta. Do dr. Soares ao dr. Cavaco, dos grandes advogados de negócios, intermitentemente na vida pública, dos patrões mediáticos smepre dispostos ao marketing político de ocasião,, de todo s pudemos esperar sempre o silêncio. Os episódios são muitos, e dolorosos, pelo que não vale a pena a estafa de os enumerar: ente houve que numa mão de anos passou da quase pobreza para imensa riqueza, sempre através do mesmo gatilho: ter frequentado a escola partidária, parlamentar e executiva. Ora, o serviço da nação não é , em princípio , uma exigente universidade empresarial e uma experiência com capital de risco. A justiça e a regulação , salvo raríssimas excepções ( um ou dois autarcas) nada viram, nada ouviram, nada fizeram.
Isto só foi possível numa sociedade brutalmente desigual e não apenas a nível económico. Entre os iletrados e a classe dirigente, uma classe mediana foi-se arranjando entre o conformismo e a inferioridade.O que pensará um bom professor do secundário, por exemplo, da impunidade ostentatória de políticos que se fizeram ao telemóvel e enriqueceram graças aos olhos bem fechados de uma justiça complacente?
Também é justo dizer que essa classe média ( existe uma, só que não pode ser comparada à alemã excepto se usarmos a bitola dos tolos) não teve apoio nem conforto. As esquerdas comportaram-se de forma miserável. O PCP continuou a pregar para o século XIX ( agora é vital na defesa dos desgraçados, mas isso é agora) , os enxames radicais encarregaram-se estupidamente de fazer crer à classe média que a alternativa é o caos, a esquerda lisboeta-mediática só quis saber de LGBT , desprezando totalmente a gente vulgar. Quanto à juventude constestária, basta uns festivais de verão ( como os de Julho e Agosto) para a fazer desinteressar-se daquilo que lhe diz respeito.
Não se vence uma guerra, e estamos em guerra, se quem estiver ao comando for a classe dirigente que nos conduziu à guerra. Pouco importa se a situação internacional também tem culpa: nas guerras existe sempre uma situação internacional.
A classe dirigente é facilmente identificável: é composta pelos indivíduos com responsabilidade políticas, e/ou com influência, a quem os sacrifícios e os cortes não tocam. Esta classe dirigente instalou-se depois de 1975, com oportunas reconversões ( que em alguns casos se estenderam até meados dos anos 80) e não é uma mole homogénea: políticos, governantes, ex-governantes, jornalistas, analistas, intelectuais condecorados. A maioria enriqueceu, alguns obtiveram outro tipo de vantagens: prestígio, proximidade do poder etc. Não se trata de julgar ou culpar. Trata-se de perguntar se esta classe dirigente tem força e garra para vencer a guerra. Não tem, porque preparou a derrota.
O dinheiro e o poder forjaram uma aliança entre os vários strata da classe dirigente. Pode ser demagogia dizer que mais rapidamente é julgado, condenado e preso um ladrão de galinhas do que um financeiro: são casos de complexidade diferente. O que já não é demagogia é protestar contra a impossibilidade de se concluir qualquer processo maior que envolva dinheiro, política e poder. Isto só acontece porque os agentes da justiça ( professores, juízes, advogados e magistrados) estabeleceram uma justiça mais atónita do que os paradoxos sóricos. No labirinto dos complexos mecanismos, as pessoas simples perdem-se.
Infelizmente, o dinheiro e o poder têm feito ainda mais pela classe dirigente. Soterraram características essenciais à vitória. A dependência do Estado ( que já vinha do antigo regime) forjou uma não-consciência dos direitos e dos deveres. Os sindicatos reclamam hoje estatutos contra os quais lutavam há meia dúzia de anos. A classe dirigente paternalizou os portugueses, aboletados durante as últimas décadas nas migalhas dos dinheiros da UE, dinheiros esses geridos com mão de ferro por um strata que cuidou unicamente da sua própria sobrevivência. Se olharmos para os grandes gestores públicos e advogados de negócios do Estado, dificilmente encontramos um que não tenha tocado piano num salão partidário.
A verdadeira desigualdade, ou inequidade se preferirem, reside no golfo que separa a classe dirigente, envelhecida, monocórdica e abúlica, no comando do país e as pessoas remediadas ou desesperadas, sem palavra nem meios para travarem uma guerra da qual serão os únicos perdedores.
( cont)
Elementos? Então quero levar o golo do Filipovic à Roma, qualquer foto do Nené ( o único homem a quem meteria louça na máquina), o frasquinho de água-benta do Trapattoni, uma foto do Papa com aquela namorada antiga do Pinto da Costa, uma almofada do terceiro anel e um vídeo do Emerson. Para quê este último elemento? Para ñão me esquecer que cá em cima nem tudo é Luz.
teste
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